Regulação de cripto no Brasil
Notícias e análises sobre as regras que afetam quem investe ou empreende com cripto no Brasil. A categoria acompanha a DeCripto (IN RFB 2.291/2025), que substituiu a IN 1.888 em julho de 2026, as normas do Banco Central para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, o marco legal da Lei 14.478/2022, o cruzamento de dados da Receita com Pix e e-Financeira e as propostas em discussão, como mudanças no IOF e na tributação de ativos virtuais. Cada texto explica o que muda na prática, com prazos, valores e a fonte oficial. Para começar, leia o guia completo da DeCripto e o texto sobre como a Receita rastreia cripto.
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DeCripto: multas e riscos de não declarar sua cripto
Multas, malha fina e cobrança com juros: os riscos de não declarar cripto na era da DeCripto, e como a regularização espontânea protege você.
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DeCripto para empresas e prestadores de serviço de cripto
O que a DeCripto muda para empresas e prestadores de serviço de criptoativos: escopo, o que reportar e como se adequar ao padrão CARF até julho de 2026.
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Calendário da DeCripto 2026: prazos que você não pode perder
O calendário da DeCripto em 2026: relatório anual em janeiro, reporte mensal a partir de julho e a revogação da IN 1888. Não perca os prazos.
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DeCripto: o guia completo para quem investe em cripto
Entenda a DeCripto, a nova declaração de criptoativos da Receita Federal que substitui a IN 1888: o que muda, quem precisa declarar e o que fazer.
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Resolução BCB 580/2026: o que muda para as empresas de cripto (guia completo)
O Banco Central classificou as empresas de cripto como ‘Tipo 3’ e endureceu as regras. Entenda a Resolução 580, o que é Tipo 3, quem se encaixa, os prazos e o impacto.
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Por que o Banco Central mudou de ideia sobre stablecoins (e o que ninguém está explicando)
Por que o Banco Central quer deixar de tratar stablecoins como ativos virtuais? O motivo é econômico: câmbio, IOF e a concorrência da DeFi. Entenda.
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O que a Receita Federal já sabe sobre a sua cripto (e como ela rastreia)
Como a Receita rastreia cripto: as 4 fontes de dados, os cruzamentos que geram malha fina e o que a DeCripto mudou em 2026.
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C212: o que muda no reporte diário de criptomoedas ao Banco Central
Atualizado em 30/09/2026 Nota de atualização (30/09/2026): desde 1º de julho de 2026, a IN RFB 1.888/2019 está revogada e a obrigação de informar operações com cripto passou para a DeCripto (IN RFB 2.291/2025). As corretoras que atuam no Brasil informam as operações dos clientes, e a pessoa física só entrega a própria declaração quando…
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Receita Federal vai monitorar Pix e cartão: o que muda para quem opera com cripto
Atualizado em 30/09/2026 Nota de atualização (30/09/2026): desde 1º de julho de 2026, a IN RFB 1.888/2019 está revogada e a obrigação de informar operações com cripto passou para a DeCripto (IN RFB 2.291/2025). As corretoras que atuam no Brasil informam as operações dos clientes, e a pessoa física só entrega a própria declaração quando…
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IOF em cripto e stablecoins: o que a Resolução BCB 521 muda
A Resolução BCB 521 trata certas operações com stablecoin como câmbio. Veja o que se sabe sobre IOF em cripto e o que ainda não tem regra.
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IRRF em cripto: vale só para o rendimento por emprestar
O IRRF em corretora nacional vale só para a remuneração por emprestar cripto (SC Cosit 184/2024): retenção exclusiva. A venda segue o ganho de capital.