Cripto no exterior

DeCripto e corretora estrangeira: a regra dos R$ 35 mil (Binance, Bybit e outras)

A regra dos R$ 35 mil da DeCripto para quem usa corretora estrangeira ou autocustódia. Entenda quando você é obrigado a reportar e não confunda com isenção.

DeCripto e corretora estrangeira: a regra dos R$ 35 mil

Atualizado em 30/09/2026

Se você usa corretora estrangeira, como Binance, Bybit, OKX, Kraken ou Coinbase, ou guarda cripto em carteira própria, a regra que decide se você entrega a DeCripto é a dos R$ 35 mil: quando o valor das suas operações fora de corretora nacional passa de R$ 35.000 no mês, você informa essas operações à Receita até o último dia útil do mês seguinte (IN RFB 2.291/2025, art. 5º, inciso II e § 3º, e art. 12). Esse limite não tem nada a ver com a isenção de imposto de R$ 35 mil, e confundir os dois é o erro mais comum.

De onde vem o limite de R$ 35 mil da DeCripto

O art. 5º, inciso II, da IN 2.291 obriga a pessoa física ou a entidade residente no Brasil a informar as operações feitas por meio de prestadora de serviço de criptoativo residente no exterior, por meio de plataforma descentralizada ou sem prestadora nenhuma (P2P e carteira própria). O § 3º fixa o gatilho: o valor mensal das operações, isolado ou em conjunto, maior que R$ 35.000. Na IN 1.888, revogada a partir de julho de 2026, esse limite era de R$ 30.000.

Os dois R$ 35 mil que não se misturam

Limite da DeCriptoIsenção do ganho de capital
O que éObrigação de informar operaçõesDispensa do imposto sobre o lucro
O que contaValor das operações fora de corretora nacional no mêsTotal vendido no mês, somando todos os criptoativos
Onde valeCorretora estrangeira, DeFi, P2P e carteira própriaCripto custodiada ou negociada no Brasil
BaseIN RFB 2.291/2025, art. 5º, § 3ºLei 9.250/1995, art. 22, II, e pergunta 653 do Perguntas e Respostas IRPF 2026

Você pode não ter imposto nenhum a pagar e ainda assim estar obrigado a entregar a DeCripto. E o contrário também acontece.

A isenção de R$ 35 mil vale na corretora estrangeira?

Não. Para a Receita, cripto custodiada ou negociada por instituição localizada no exterior é aplicação financeira no exterior, tributada pela Lei 14.754/2023: os ganhos vão para a declaração anual, com alíquota de 15%, e não há previsão legal de isenção (pergunta 653 do Perguntas e Respostas IRPF 2026). Em compensação, as perdas podem ser compensadas nas condições do art. 9º da lei.

As corretoras estrangeiras também reportam

Antes, só as corretoras nacionais informavam as operações à Receita. Com a DeCripto, a prestadora estrangeira também fica obrigada quando presta serviço no Brasil, o que a norma caracteriza quando ela usa domínio .br, tem acordo com entidade brasileira para receber fundos de residentes, indica entidade brasileira para saques, oferece Pix ou faz publicidade claramente dirigida a residentes no Brasil (art. 5º, § 1º).

A pegadinha das datas. O reporte mensal das prestadoras vale para operações a partir de 1º de julho de 2026, mas o relatório anual agregado no padrão CARF produz efeitos desde 1º de janeiro de 2026 (art. 19). Ele é entregue até o último dia útil de janeiro do ano seguinte (art. 12, inciso II). Ou seja, o seu 2026 inteiro entra no retrato, não só o segundo semestre.

Como saber se você passou do limite

  1. Liste todas as corretoras estrangeiras, protocolos DeFi e carteiras próprias que você usou no mês.
  2. Baixe o extrato completo de cada uma (CSV) e o histórico das carteiras.
  3. Some o valor, em reais, das operações do mês: compras, vendas, permutas e transferências. Use a Ptax de venda do Banco Central da data para converter dólar (art. 11).
  4. Passou de R$ 35.000? Aquele mês tem entrega, até o último dia útil do mês seguinte.
  5. Repita todo mês. Cada mês é uma declaração, e cada atraso é uma multa própria de R$ 100 para pessoa física.

O que fazer se você já perdeu o prazo

Entregue o quanto antes. A multa por atraso cai pela metade se a entrega acontecer antes de qualquer procedimento de ofício (art. 13, § 1º), e erros corrigidos antes desse procedimento não geram multa (art. 15). Se houver imposto dos anos anteriores sem pagar, vale olhar a regularização retroativa junto.

Opera em corretora estrangeira e não sabe se precisa entregar?

Eu analiso suas operações mês a mês e entrego a DeCripto no formato certo. Comece pelo Raio-X Fiscal.

Fazer o Raio-X Fiscal grátis ou falar comigo

Perguntas frequentes

O limite de R$ 35 mil é por corretora ou no total?

No total. A norma fala em valor mensal das operações, isolado ou em conjunto (art. 5º, § 3º). Somam-se corretoras estrangeiras, DeFi, P2P e carteira própria.

Operei só na Binance. Preciso da DeCripto?

Se as suas operações lá passaram de R$ 35.000 no mês, sim. E, independentemente disso, a Binance pode ser obrigada a reportar se prestar serviço no Brasil nos termos do art. 5º, § 1º.

Passei do limite mas não tive lucro. Preciso entregar?

Sim. A DeCripto informa operações, com ou sem lucro. O imposto é outra obrigação.

Operações em corretora brasileira contam para o limite?

Não. As operações feitas em prestadora nacional são informadas por ela (art. 5º, inciso I). O seu limite olha só o que acontece fora dela.

Fontes oficiais

Leia também

Faça seu Raio-X Fiscal grátis e descubra sua exposição à Receita

Conteúdo informativo. Para o seu caso concreto, consulte um contador.

Por Julia Santos

Contadora registrada (CRC ativo) e certificada em Ativos Virtuais (CEAV) pela ABcripto. Especialista em tributacao de criptoativos, ajuda investidores, traders e empresas a declarar, regularizar e proteger o patrimonio dentro da lei. Sobre a autora.

Não sabe qual é o seu risco com a Receita?

Faça o Raio-X Fiscal grátis: em 2 minutos você descobre sua exposição com a Receita e o próximo passo.

Fazer o Raio-X Fiscal grátis →
Precisa declarar suas criptomoedas?

A Contadora Cripto cuida de tudo, da apuração ao DARF, com atendimento 100% online. Sem dor de cabeça com a Receita.

Falar com a Contadora